Senador autor do projeto de lei contra games ofensivos retira o projeto de votação

1 03 2012

O polêmico PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 170 DE 2006, apelidado de “Lei anti-games” foi retirado de votação no Senado pelo seu autor, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Em comunicado oficial emitido para a ACIGAMES, o senador afirmou que “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.

Após um estudo mais aprofundado sobre o assunto o senador complementou dizendo que o projeto “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”.

O projeto de lei entrou em votação no Senado em fevereiro deste ano e, se aprovado, alteraria o art.20 da lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, tornando crime o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos em todo o território nacional. Com a retirada da votação do PLS, essa é uma vitória para a comunidade gamer, sem dúvida.

By: Luca Lobo


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